Ex-vereador em Barbosa é preso após ser condenado por corrupção

O ex-vereador de Barbosa (SP), Fábio Rodrigo de Gouvêa, 50 anos, mais conhecido como "Fábio Loko", nome pelo qual concorreu e foi eleito na eleição de 2020, se apresentou à polícia no último dia 24 de fevereiro, para dar início ao cumprimento da pena de 5 anos e 4 meses de prisão por corrupção.

O processo tramitou na Justiça de Penápolis e ele foi condenado após ter sido acusado de cobrar para emitir guias para acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), quando trabalhava na Casa da Agricultura da cidade, serviço que é gratuito e ao qual ele não tinha autorização para executar.

Segundo o que foi apurado pela reportagem, após se apresentar, ele foi encaminhado ao CPP (Centro de Progressão de Pena) de Valparaíso. A pena é no regime incial semiaberto.

Crimes

Consta da denúncia do Ministério Público que os crimes ocorreram de dezembro de 2013 a maio de 2015, com a cobrança irregular de valores, que variaram entre R$ 200,00, R$ 300,00 e R$ 400,00, dependendo da pessoa que procurou o serviço.

Como o sentenciado foi denunciado pelo Ministério Público por abuso de poder e violação de dever para com a Administração Pública, a Justiça também determinou a perda do cargo público. A investigação realizada pela Polícia Federal na época, apontou que apesar de ser servidor municipal, ele prestava serviços na Casa de Agricultura do município desde 2005. 

No início de janeiro de 2013, Fabio Loko foi cedido formalmente pelo município à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, para prestar serviços na Casa da Agricultura de Barbosa, estando vinculado à Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), ligada ao EDR (Escritório de Desenvolvimento Rural) de Araçatuba.

Guias

Ele tinha como função prestar assistência técnica aos produtores rurais, sendo que uma das atribuições era atender e orientar sobre as DAPs (Declarações de Aptidão). Essas guias dão acesso ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que oferece apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.

A investigação apontou que apesar de emissão do documento ser de competência exclusiva dos técnicos estaduais credenciados, Fábio Loko teria utilizado indevidamente, senhas de dois técnicos credenciados para a emissão de várias DAPs falsas. Entre 2010 e 2015, o ex-vereador teria emitido 385 DAPs sem autorização das autoridades competentes, sendo que em ao menos cinco ocasiões, ele teria cobrado e recebido pela emissão do documento, que é gratuita.

Consta ainda, que do total de DAPs emitidas por ele, 125 foram expedidas no período em que o primeiro agente credenciado que teve a senha usada indevidamente, estava de licença. Com o bloqueio da senha desse agrônomo, em janeiro de 2015, as DAPs passaram a ser emitidas em nome de outro servidor estadual credenciado. Da mesma forma, foram emitidas mais 31 DAPs no período em que esse segundo agente estava de férias.

Negou

Ao ser ouvido na Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba, o réu afirmou que jamais expediu Declarações de Aptidão ao Pronaf, pois não possuía senha de acesso ao sistema. Ele alegou ainda que nunca exigiu dinheiro de produtores ou agricultores dinheiro para fornecer tais documentos.

Da mesma forma, ao ser interrogado em juízo, o réu negou as acusações. Alegou ainda que pagava a um escritório de contabilidade e muitas vezes utilizou dinheiro próprio para conseguir levantar os documentos e ajudar os produtores ou agricultores que o procuravam na Casa da Agricultura. 

Apesar das declarações, uma apuração preliminar feita pelo próprio órgão estadual para o qual Fábio Loko trabalhava, apontou muitas pessoas beneficiadas por DAPs irregulares residiam em Barbosa.

Isso teria prejudicado a imagem da instituição, pois pessoas ouvidas em depoimentos afirmaram que obter documento era difícil, mas tinha um jeito facilitado de conseguir quando era solicitado na cidade de Barbosa.

Na investigação preliminar própria, o réu teria confessado que havia emitido DAPs para beneficiar produtores, utilizando de forma indevida a senha de um dos agentes credenciados, negando que tenha usado a senha do segundo agente.

Condenação

Ao decidir pela condenação, a Justiça considerou que a emissão do documento é gratuita e um direito do cidadão, que teria sido enganado, quando informado da necessidade de pagamento pelo serviço. Também foi levado em consideração que Fábio Loko não possuía autorização para expedir o documento.

“No caso em tela, os valores das vantagens indevidas auferidas pelo réu estão longe de ser insignificantes; ademais, ele praticou nada menos do que cinco delitos de corrupção passiva”, consta na decisão em segundo grau, que manteve a condenação.