Câmara autoriza repassar prédio do Centro Cultural de Araçatuba ao Sesc

Com 12 votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou nesta segunda-feira (16), projeto de autoria do Executivo que autoriza o município repassar ao Sesc, o prédio da antiga Oficina de Locomotivas da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), também chamado de Centro Cultural Ferroviário, localizado ao lado da Havan.

O único voto contrário foi o do vereador Gilberto Mantovani (PSD), o Batata, que alegou questões relacionadas à insegurança jurídica para a aprovação, ao utilizar a palavra. Não votou o vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), que estava ausente, e a presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), que não vota nesse tipo de projeto. 

A sessão foi bastante concorrida e dezenas de pessoas compareceram à Casa de leis para acompanhar a discussão. O projeto teve grande repercussão e os primeiros a se manifestarem foram os vereadores João Pedro Pugina (PL) e Dr. Luciano Perdigão (PSD), que elogiaram a iniciativa da administração municipal a propor o projeto.

Modelo

Pugina apresentou vídeo de um imóvel semelhante que foi assumido pelo Sesc em Registro (SP) e que hoje já funciona como sede do serviço na cidade, oferecendo variados serviços e atividades gratuitas à população.

Naquela cidade, desde 2016 o Sesc está instalado em um conjunto arquitetônico construído em 1919, que abrigou a Companhia Ultramarina de Desenvolvimento Kagai Kogyo Kabushiki Kaisha e posteriormente serviu o Memorial da Imigração Japonesa.

Já Dr. Perdigão comentou que várias vezes viajou para São Paulo para prestigiar eventos promovidos pelo Sesc e que Araçatuba merece ter um serviço desses, em um espaço que será restaurando, preservando a história do município.

Jurídico

O vereador Damião Brito (Rede) falou das questões jurídicas, que de acordo com ele, não impedem que o prédio seja repassado ao Sesc e se declarou favorável ao projeto, enquanto Ícaro Morales (Cidadania) apresentou um vídeo de atividades promovidas em outras unidades do Sesc.

Ele comentou que chegou a discutir a possibilidade de o Sesc se instalar no Bosque Municipal, porém, disse que essa iniciativa não deu certo porque era para o serviço ser instalado no Centro Cultural Ferroviário.

Para o parlamentar, essa restauração e instalação do Sesc no local irá contribuir para valorizar todo o entorno, inclusive o novo Terminal Urbano, que foi construído e inaugurado no final de 2024, mas está fechado porque a atual administração municipal apontou problemas estruturais.

Medo

Entretanto, Ícaro revelou que haveria medo por parte de alguns parlamentares com relação a eventuais problemas jurídicos com a aprovação do projeto, pois a responsabilidade, caso isso ocorra, recairia sobre os vereadores.

Porém, de acordo com ele, para o Sesc é uma garantia que seja feita a doação e não que o prédio seja apenas cedido para uso, já que há previsão de que no prazo de 10 anos, sejam investidos cerca de R$ 300 milhões.

De acordo com ele, serão investidos R$ 10 milhões para a obra de restauração, cerca de R$ 30 milhões para a implantação do serviço e de R$ 25 a R$ 30 milhões por ano para a manutenção das atividades.

Esclarecido

Também se manifestaram os vereadores Hideto Honda (PSD) e Luís Boatto (Solidariedade), que destacou a complexidade do projeto, porém, afirmou que todas as dúvidas foram esclarecidas pela secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli.

Ele questionou a urgência do projeto, devido à importância, por exigir tempo e responsabilidade na análise. Boatto lembrou da aprovação de uma área para o antigo Pastorinho, ocorrida na legislatura de 1992, que restou na responsabilização judicial dos vereadores da época.

Porém, ele destacou a credibilidade gerada pelo Sesc, que dá tranquilidade para a aprovação do projeto, que irá trazer muita alegria para a cidade.

Presidente

A presidente da Câmara também fez uso da palavra e afirmou que não faltou esforço público para que o projeto tramitasse, inclusive por parte dela própria, porém, destacou o trabalho coletivo.

Ela comentou que existe maior apreço pelo trabalho realizado pelo Sesc, porém, foi preciso conciliar a questão da segurança jurídica para que o projeto pudesse tramitar. 

O vereador João Moreira (PP) comentou que a comunidade tem urgência na recuperação desse patrimônio, que é o Centro Cultural Ferroviário, que irá cumprir a responsabilidade social ao ser repassado ao Sesc.

Diálogo

Já a vereadora Sol do Autismo (PL) disse que a aprovação do projeto beneficia o povo, enquanto o vereador Fernando Fabris (PL) disse que respeita todos o vereadores e afirmou que foi seguido o caminho do diálogo para chegar ao consenso para se chegar à aprovação.

Ele preparou um discurso escrito para descrever que a votação desse projeto é uma oportunidade histórica para a cidade, pois permitirá que Araçatuba tenha uma unidade do Sesc, considerada uma das instituições mais respeitadas do país, que irá gerar empregos e movimentar a economia local com as atividades a serem proporcionadas.

Fabris comentou ainda que o projeto chegou na Câmara em fevereiro e que a urgência foi pedida para a votação porque o projeto merecia essa urgência. Por fim, ele também destacou o trabalho da secretária municipal de Cultura pela iniciativa.

Contra

O vereador Batata também destacou o fato de a secretária ter mantido o diálogo com o Legislativo e negou que fosse contrário à cultura e que tivesse algo contra o Sesc, que considera um aparelho muito importante em qualquer cidade.

Porém, ele citou que o primeiro parecer jurídico da Câmara foi contrário à aprovação do projeto, pelo entendimento de que o imóvel, por ser tombado como patrimônio histórico, não poderia ser doado à iniciativa privada.

Ele contou que a Presidência da Casa pediu o reexame do projeto e foi mantida a restrição, mas o Jurídico opinou pelo recebimento, citando que os pontos questionados teriam que ser melhor analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara. Assim, ele considera que ainda existe risco jurídico.

Futuro

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) comentou que a discussão do projeto envolve o futuro da cidade. Porém, destacou a importância da preservação da história e disse que o prédio chegou nas condições estruturais atuais por falta de ação das administrações anteriores.

De acordo com ele, devido a esse descaso, não será possível restaurar, mas sim refazer uma réplica, já que parte da estrutura se perdeu com o passar dos anos. 

Por fim, ele comentou que é responsabilidade dos vereadores decidirem pela aprovação ou não do projeto, pensando no bem da cidade. “Os prefeitos que passaram, 8 anos um, 8 anos outro, não fizeram nada e deixaram cair”, declarou. Ele encerrou com um questionamento:  “É ético deixar aquilo cair e não fazer nada?”.

O vereador Carlinhos do 3º (Republicanos) comentou que para que o projeto fosse aprovado, foi feito o trabalho para garantir a segurança jurídica.

Já Rodrigo Ataíde (PRTB) destacou o trabalho realizado pela secretária de Cultura e enalteceu a presença do público para acompanhar a discussão presencialmente, ressaltando que trata-se de uma oportunidade que Araçatuba não poderia perder.