Após denúncia sobre contrato, Prefeitura destitui interventora da Santa Casa de Birigui

A Prefeitura de Birigui (SP) publicou em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira (3), a destituição de Sirlei de Paula Pereira, do cargo de interventora da Santa Casa da cidade. A decisão foi tomada após o ex-vereador André Fermino, protocolar no Ministério Público, na quinta-feira passada, representação requerendo a instauração de inquérito civil.

Ele pede que sejam apuradas eventuais irregularidades no contrato da Santa Casa com uma empresa que é ligada ao próprio Diretor Técnico do hospital. O caso também foi apresentado ao Conselho de Saúde da Câmara para as devidas providências.

Na publicação, assinada pela prefeita Samanta Borini (PSD), consta que as medidas adotadas possuem caráter preventivo e organizacional, não implicando prejulgamento ou imputação de responsabilidade, “mas sim reforço dos mecanismos de controle e aprimoramento da governança institucional”.

Decreto

O decreto publicado nesta terça-feira nomeia Carmencita Rodrigues Paludetto como nova interventora e determina que ela exercerá a função com plenos poderes de gestão administrativa, financeira e contratual.

Segundo a publicação, a nova interventora deverá, no prazo máximo de 90 dias, fazer a revisão administrativa e financeira dos contratos assistenciais vigentes, “especialmente quanto à regularidade procedimental, adequada formalização, compatibilidade econômica, observância dos princípios da economicidade e vantajosidade e conformidade com o interesse público”.

Auditoria

Também foi determinada a realização de uma auditoria administrativa e financeira destinada para analisar a formação de preços, execução contratual, volume de produção assistencial, regularidade formal dos instrumentos celebrados e eventual necessidade de readequação contratual.

Segundo o decreto, caberá à interventora avaliar a necessidade de instauração de sindicância administrativa para apurar eventuais falhas procedimentais na celebração e formalização de contratos assistenciais, assegurados o contraditório e a ampla defesa. 

Comissão

O decreto institui ainda, uma Comissão de Acompanhamento da Intervenção, para auxiliar na supervisão administrativa, financeira e contratual da entidade e acompanhar os trabalhos de auditoria e revisão contratual.

Essa comissão será composta pelo vice-prefeito Marcelo Parizati; por Paulo Rebecchi, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; e por Viviane Mary Sanches Barbosa, representando a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

O grupo acompanhará os trabalhos de auditoria administrativa e financeira; analisará os relatórios apresentados pela interventora; e emitirá parecer técnico opinativo acerca da regularidade procedimental dos contratos assistenciais vigentes.

A comissão também poderá sugerir medidas corretivas e estruturantes destinadas ao fortalecimento da governança e sustentabilidade econômico-financeira da entidade e deverá apresentar relatório conclusivo à prefeita Samanta Borini, no prazo máximo de 90 dias.

O decreto prevê que a interventora poderá designar servidores para apoio técnico e administrativo à condução da intervenção, cabendo a ela a responsabilidade decisória.

Intervenção

A Santa Casa de Birigui está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022. Ao assumir a administração municipal, em janeiro de 2025, a prefeita Samanta Borini publicou decreto mantendo a intervenção e nomeou Fernando Gonçalves Silva como interventor.

Ele foi substituído em 22 de abril de 2025 por Sirlei de Paula Pereira, após ser destituído a pedido. Em 2 de junho, o médico Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho foi contratado para assumir a função de Diretor Técnico do Hospital, pelo período de um ano, ao valor mensal de R$ 10.000,00.

E em 14 de julho de 2025, a empresa dele foi contratada para a prestação de serviços especializados na área de cirurgia geral. O contrato prevê a realização de todos os serviços que o hospital esteja autorizado a realizar, em regime de plantões presenciais, 12 horas por dia, conforme escala médica, de acordo com os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) e normativas do Conselho Federal de Medicina.

Representação

Conforme publicado pelo Hojemais Araçatuba, na representação apresentada ao Ministério Público, André Fermino informa que esse contrato teria sido assinado sem licitação prévia e que o Diretor Técnico também acumularia outras funções, inclusive a de fiscalizar o contrato, e que não haveria clareza na prestação de conta dos serviços prestados.

O ex-parlamentar aponta ainda que a empresa anterior receberia aproximadamente R$ 46.000,00 mensais e que a atual estaria recebendo cerca de R$ 110.000,00, sob justificativa de ampliação por cirurgias eletivas, que já constariam no contrato e são remuneradas via AIH/SUS. 

Por fim, cita que não são publicadas de forma clara nos portais oficiais, as cópias dos contratos integrais, os aditivos, os relatórios de produção cirúrgica e detalhamento de custos, o que em tese, estaria ferindo a legislação, que impõe transparência, especialmente quando há aplicação de recursos públicos.