Prefeitura de Birigui nega uso irregular de equipes e maquinário em avenida de loteamento privado

A Prefeitura de Birigui (SP) divulgou nota na manhã desta quarta-feira (25), afirmando que não procede a informação de que tenham sido utilizados de forma irregular, maquinário, equipamentos ou servidores públicos em benefício de empreendimento privado.

Na sessão de terça-feira (24), a Câmara aprovou a instauração de uma CP (Comissão Processante), com base em representação protocolada pelo ex-vereador André Fermino (PP). Os escolhidos foram José Avanço (MDB); Davi Antônio de Souza (PRD), o Pastor Davi; e Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada. Eles devem se reunir para decidir como ficará a composição da comissão, que terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentarem um relatório para ser aprovado em plenário.

A obra fica na avenida Paulo da Silva Nunes, no entorno do Córrego Nunes e, de acordo com a representação, estaria vinculada ao empreendimento denominado "Loteamento Residencial Ibiza 2”. Essa mesma obra teria sido interditada no ano passado por irregularidades urbanísticas, relacionadas à inadequação da via e às normas técnicas e de mobilidade urbana, de acordo com a representação.

Porém, na última quinta-feira (19) equipes e maquinários da Prefeitura foram vistas trabalhando no local. Esses servidores não teriam apresentado ordem de serviço formal, contrato administrativo, processo licitatório. A Guarda Municipal foi acionada e teria sido informada que a execução da obra teria sido determinada por ordem verbal de autoridade pública, sob a justificativa de que o município teria assumido a execução dos serviços.

Tranquilidade

Na nota divulgada à imprensa, a Prefeitura informa que recebeu com tranquilidade a instauração de Comissão Processante pela Câmara e reitera o “absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições”.

De acordo com a administração municipal, todas as ações realizadas no local mencionado observaram rigorosamente os limites legais e administrativos, não havendo qualquer desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.

“No que se refere às intervenções realizadas, cumpre destacar que estas se inserem no contexto de planejamento urbano e viário do município, estando amparadas por instrumentos administrativos regulares e compatíveis com o interesse público, não se tratando de execução de obra privada com recursos públicos” , afirma.

Meio ambiente

Ainda de acordo com a administração municipal, não houve intervenção em APP (Área de Preservação Permanente), tampouco qualquer ação em desacordo com a legislação ambiental vigente. A representação porém, cita que a obra estaria sendo executada em área ambientalmente sensível, às margens do Córrego Nunes, com movimentação de terra, supressão de vegetação e alteração do relevo natural em área adjacente ao curso d'água.

Cita ainda que apesar de a legislação ambiental prever a necessidade autorização dos órgãos ambientais competentes para intervenções nessas áreas, inclusive em perímetros urbanos, não teria sido apresentada qualquer licença ambiental, autorização da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo).

Autorizada

“Todas as atividades foram conduzidas com observância das normas aplicáveis e, quando exigido, com as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes”, afirma a Prefeitura.

O município reafirma ainda que todos os atos administrativos relacionados ao caso encontram-se devidamente formalizados e aptos à verificação pelos órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

“Por fim, o Município reforça sua confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos, prevalecendo a verdade e a legalidade na condução de todo o processo”, finaliza a nota.