Araçatuba sedia audiência pública do Orçamento estadual para 2027

Araçatuba (SP) recebe nesta quinta-feira (16), mais uma audiência pública do Orçamento estadual para 2027, realizada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

O encontro está marcado para às 18h, na Câmara Municipal é uma oportunidade para os cidadãos apresentarem as demandas de cada região. Os oradores poderão se inscrever uma hora antes do início da audiência.

A previsão é de que os integrantes da Comissão e demais parlamentares da Alesp viajem por 17 cidades entre os dias 9 de abril e 29 de maio, para consultar, direto com os cidadãos, quais são as principais demandas de cada região. 

Investimentos

O que for apurado durante os encontros será incorporado à LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte, detalhados os investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública.

A Comissão de Finanças da Alesp também destinará emendas no Orçamento Estadual para as regiões que sediarão as audiências públicas. Os valores devem contemplar áreas como saúde, educação, segurança pública e habitação. Segundo o que foi divulgado, os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da assembleia e repassados oficialmente em 2027.

Calendário

Em nota, o deputado Gilmaci Santos, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, explica que o calendário deste ano foi antecipado devido ao período eleitoral, mas será mantida a dinâmica dos últimos anos.

“Esse é um momento único para que população, lideranças, prefeitos, vereadores e representantes de entidades possam discutir o Orçamento Estadual e trazer para nós a particularidade de cada região", comenta.

Araçatuba

O gabinete da presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Edna Flor (Podemos), divulgou nota informando que a realização da audiência no município é resultado direto da articulação institucional dela diretamente com o deputado estadual Gilmaci Santos. “Essa relação institucional foi decisiva para garantir que Araçatuba se tornasse sede da audiência regional”, informa a nota.

Para a parlamentar, a conquista fortalece o protagonismo de Araçatuba nos debates estaduais e amplia a capacidade da região de apresentar suas prioridades. “Nossa região precisava estar inserida nesse debate de forma presencial e protagonista”, afirma na nota.

A vereadora espera a participação de prefeitos, vereadores, representantes de entidades, lideranças regionais e sociedade civil na audiência. “A vinda da audiência reforça a atuação da presidência da Câmara Municipal na construção de pontes institucionais e no fortalecimento da relação entre o Legislativo local e o Parlamento estadual”, finaliza a nota.

Araçatuba tem queda de repasses estaduais

Durante o encontro, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, apresentará estudo sobre as transferências voluntárias e isenções fiscais durante a Audiência Pública do Orçamento Estadual para 2027.

Segundo o que foi divulgado, uma análise técnica e detalhada sobre o orçamento revela que Araçatuba deixa de receber do governo estadual 7,04% do orçamento da Administração Direta, o que equivale a R$ 80,1 milhões a menos nos cofres do município já neste ano.

De acordo com o que foi divulgado, esse impacto é causado pelas renúncias fiscais do ICMS e do IPVA adotadas pelo governo do Estado. Ele também apresentará dados que indicam reduções de mais de 70% nos valores recebidos pelo município, relacionados às transferências voluntárias.