Araçatuba receberá encontro regional dos direitos da pessoa com deficiência e TEA

A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) receberá na próxima quarta-feira (1), o 1º Encontro Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista), promovido pela deputada estadual Dani Alonso (PL) e pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), com apoio da vereadora Sol do Autismo (PL).

O evento deve contar com a participação do secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, e está prevista a assinatura de convênios de colaboração entre municípios e governo do Estado.

Assim, foram convidados prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais, além de representantes de entidades relacionadas ao tema do evento, de todos os 40 municípios do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba. 

O credenciamento será feito meia hora antes do início e o encontro terá em pauta, os programas Todas in-Rede – proteção de mulheres com deficiência vítimas de violência; PEI (Polo de Empregabilidade Inclusiva) – inclusão de PCD no mercado de trabalho; e Centro TEA Paulista – apoio aos municípios no atendimento a pessoas com TEA.

Verba

Segundo o que foi divulgado, os deputados que promovem o encontro já destinaram aproximadamente R$ 10 milhões para entidades que atuam com pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista em todo o Estado.

Eles também endossaram a criação do Centro TEA Paulista, iniciativa do governo do Estado, que teve a primeira unidade do interior inaugurada neste mês em Bauru, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os parlamentares também articularam a instalação de unidade regionais em Marília e Araçatuba, a qual foi confirmada pelo próprio governador durante evento. “Conquistamos o Centro TEA Paulista para Araçatuba e esse será um dos assuntos tratados no evento”, informam os parlamentares em nota.

Ações

Ainda de acordo com eles, o encontro também abordará outras políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e do espectro autista. “Esta é mais uma iniciativa nossa em defesa dessas famílias, motivo de nossa atenção constante”, comentam.

Dani Alonso e Capitão Augusto são autores de projetos de lei na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e na Câmara dos Deputados, relacionados ao assunto.

Entre eles, está o projeto que garante horário especial sem redução salarial para funcionários públicos PCD e TEA - ou com familiares nessas condições, a criação de campanha permanente de combate ao capaciticismo e a declaração de utilidade pública para entidades do setor.