Prefeitura consegue 69% de repasse com concessão de serviços de pátio e guincho

A empresa E. M. Moretti Landin Guinchos foi a vencedora do processo de concessão dos serviços públicos de pátio e guincho, realizado pela Prefeitura de Araçatuba (SP). De acordo com a homologação do resultado do chamamento, publicada nesta quarta-feira (11), o município obteve o percentual de repasse de 69% do valor arrecadado.

“Importante destacar que o município receberá repasse mensal da futura concessionária e que até o presente momento, nenhuma outra Administração teve a iniciativa da concessão e implantação dos serviços no Município de Araçatuba”, informa nota enviada ao Hojemais Araçatuba, a pedido.

Até então, toda e qualquer remoção de veículos nas vias públicas de Araçatuba dependia das ações do governo do Estado, segundo a Prefeitura. E a falta de convênio com uma empresa de pátio e guincho foi tema de debate na sessão da Câmara na última segunda-feira (8). 

Vereadores questionaram o fato de veículos com pendências administrativas, como atraso no licenciamento, não estarem sendo recolhidos por falta de local para depósito. Também não estariam sendo aplicadas as novas exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre o trânsito de ciclomotores em via pública.

Desde janeiro, é obrigatória a necessidade do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas), ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Próximos passos

A Prefeitura informa que com a publicação da homologação da vencedora da licitação para concessão dos serviços, o processo seguirá para elaboração do termo e a empresa será convocada a assinar o contrato. 

“Assinado o contrato e emitida a ordem de serviços, a Contratada até 30 dias para apresentação de um cronograma de implantação. Autorizado o cronograma de implantação, a Concessionária terá até 60 dias para início da operação dos serviços de pátio e guincho no Município”, informa.

Vistoria

Após a implantação do pátio e disponibilização dos guinchos, a estrutura passará por vistoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e da Prefeitura. Estando tudo em conformidade com o edital, o termo de referência e anexos, o serviço de recolhimento de veículos em vias públicas e custódia no pátio será iniciado imediatamente.

De acordo com a Prefeitura, a empresa vencedora já indicou o endereço da sede e foi celebrado convênio com o Detran. Assim, órgão estadual de trânsito e a Polícia Militar também utilizarão os serviços contratados pelo município.