Operação conjunta do MPT resgata indígenas em condições análogas à escravidão

Quarenta e quatro trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo foram resgatados durante operação conjunta realizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) entre os dias 02 e 06 de março de 2026, na região de Araçatuba (SP).

Segundo o que foi divulgado, a fiscalização teve como alvo o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e dos Estivadores e Capatazes de Araçatuba. Durante os trabalhos, a força-tarefa teria identificado graves violações aos direitos fundamentais em diversos alojamentos utilizados para abrigar mão de obra indígena e avulsa. 

De acordo com o MPT, todos os alojamentos fiscalizados tinham graves problemas de higiene e conforto, ficando submetidos a forte odor e calor intenso, além de sanitários precários e subdimensionamento. Desses, cinco funcionavam em moradias em Araçatuba e Buritama.

Vulnerabilidade

Em um dos alojamentos em Votuporanga, foram encontrados quatro trabalhadores das etnias Terena, Guarani e Caiuá em situação de extrema vulnerabilidade. Segundo o que foi divulgado, eles estavam com salários atrasados e sem alimentação.

Já em Floreal havia trabalhadores trazidos de Mato Grosso do Sul, que aguardavam o início da safra havia 15 dias. Neste período, eles ficaram sem receber qualquer remuneração, dificultando o acesso a mantimentos básicos.

Intermediários

Segundo apurado pela força-tarefa, o recrutamento dos indígenas era realizado por intermediários que se dirigiam às aldeias para ofertar vagas de trabalho aos caciques, o que pode configurar a prática de tráfico de pessoas. 

No entanto, ao chegarem ao destino, os trabalhadores eram confrontados com uma realidade distinta da prometida: atividades exaustivas (sobrejornada de trabalho), como o descarregamento de sacos de soja e café sem folga semanal fixa, além de sistemas de remuneração duvidosos. 

Em Buritama, foi verificado que os operários trabalhavam de segunda-feira a domingo. O sindicato também realizava descontos de 13% sobre os valores auferidos a título de contribuição assistencial, além de repassar aos trabalhadores os custos com alimentação, o que criava um risco iminente de endividamento.

Morte

Segundo o que foi divulgado, um dos episódios mais alarmantes registrados pela força-tarefa foi o histórico de um trabalhador que, após dois anos de serviços avulsos, morreu soterrado em uma carreta de soja. À época do acidente, o sindicato não possuía seguro de vida para a vítima, que vivia em situação de rua em Araçatuba.

Durante a fiscalização, a secretária-geral da entidade afirmou possuir apólices para os trabalhadores ativos, mas não apresentou a documentação comprobatória à equipe.

As investigações também apontaram a inexistência de instrumentos coletivos de trabalho vigentes, sob a justificativa de problemas administrativos e dificuldades de registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Grave

A procuradora e coordenadora da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) na 15ª Região, Regina Duarte da Silva, enfatizou a gravidade da situação encontrada.

Para ela, a submissão de trabalhadores a alojamentos degradantes e a jornadas que ignoram o descanso semanal é uma afronta direta à dignidade da pessoa humana.

“O que observamos na região de Araçatuba é a desestruturação completa das garantias trabalhistas, especialmente contra populações vulneráveis como os indígenas, que são atraídos por promessas de renda e acabam em um ciclo de precariedade e até ao risco de morte”, afirma. 

De acordo com a, procuradora, o MPT não tolerará que entidades que deveriam proteger o trabalhador atuem como agentes de sua precarização.

Termo de Ajuste de Conduta

Diante das irregularidades constatadas, que incluíram indicadores de trabalho forçado e condições degradantes de alojamento, o sindicato firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) durante audiência realizada na sede da entidade.

O acordo estabelece prazos para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais, e obrigações para a regularização imediata das condições de trabalho e moradia, além de prever sanções em caso de descumprimento.

Os auditores fiscais do trabalho lavraram autos de resgate por trabalho análogo à escravidão e providenciaram a emissão das guias de seguro-desemprego às vítimas.

O MPT informa que a força-tarefa continuará monitorando a situação para garantir que os direitos dos trabalhadores resgatados sejam integralmente restabelecidos e que as verbas rescisórias devidas sejam devidamente quitadas.

Por fim, afirma que o sindicato permanecerá como investigado em um procedimento conduzido pelo MPT em Araçatuba, pelo qual será acompanhado o cumprimento efetivo do TAC e da conduta trabalhista da entidade.

Outro lado

A reportagem tenta contato com representantes do sindicato para ouvir sobre a fiscalização.