Araçatuba adere ao Programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça

A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou nesta terça-feira (31), que aderiu ao Programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foca na valorização e modernização das Guardas Municipais. Isso é feito por meio de capacitação, novos equipamentos, como armas de incapacitação neuromuscular e espargidores (também chamados de spray de pimenta), e oferecendo suporte em saúde mental.

Segundo o que foi divulgado, a assinatura do termo ocorreu na sexta-feira (27), em Campinas, durante seminário que reuniu representantes da Guarda Municipal de 12 cidades paulistas.

A administração municipal informa que ao aderir ao programa federal, Araçatuba passa a integrar uma estratégia nacional voltada à modernização das guardas municipais. Segundo o que foi divulgado, o município foi reconhecido como uma das cidades estratégicas da iniciativa, em razão de sua estrutura operacional e do efetivo da Guarda Municipal.

Pilares

Ainda de acordo com o que foi divulgado, entre os pilares da adesão está o Projeto Escuta SUSP, voltado ao atendimento psicológico especializado dos profissionais da segurança pública. O serviço é realizado de forma online, com vínculo direto entre o agente e os profissionais da rede do Sistema Único de Segurança Pública, garantindo sigilo e preservação da privacidade do servidor.

“A proposta reforça uma diretriz que a Secretaria Municipal de Segurança considera essencial: a valorização do servidor como parte central da política pública”, informa nota divulgada à imprensa. A Prefeitura afirma que iniciativa busca consolidar uma cultura institucional de cuidado permanente com os profissionais, reconhecendo que a eficiência operacional também depende de saúde mental preservada.

Redução de riscos

Outro eixo importante, de acordo com o que foi divulgado, é o uso diferenciado da força, alinhado às diretrizes nacionais de proporcionalidade, redução de riscos e segurança jurídica para os agentes em ocorrências críticas.

Assim, a cidade deverá ser contemplada com 95 dispositivos de incapacitação neuromuscular modelo Taser X2 (arma de eletrochoque) e 190 espargidores de menor potencial ofensivo (Spray de Pimenta), ampliando a capacidade de resposta da Guarda Municipal, com prioridade para a preservação da vida.

Treinamento

A adesão também assegura vagas para formação presencial de servidores. Conforme ofício da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a Guarda Municipal de Araçatuba foi contemplada com dez vagas, além de suplentes, em cursos estratégicos que serão realizados em Campinas.

Os agentes participarão do Curso de Uso Diferenciado da Força, de 13 a 17 de abril, com carga horária de 40 horas, e do Curso de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, previsto para 4 a 8 de maio, também com 40 horas.

“Além do aperfeiçoamento operacional, a formação tem caráter multiplicador. O conhecimento adquirido pelos participantes será replicado ao restante do efetivo, fortalecendo protocolos internos e ampliando a padronização técnica da corporação”, informa a nota.

O conteúdo programático inclui: tomada de decisão em situações de crise, uso de tecnologias não letais, abordagem humanizada, atuação em territórios vulneráveis e fortalecimento das ações de polícia comunitária, integrando aspectos técnicos, psicológicos e operacionais.

Avanço

Para o secretário municipal de Segurança Pública, Júlio César dos Santos, a adesão representa um avanço estrutural na gestão da área. “Não existe segurança pública eficiente sem profissionais preparados. E não existem profissionais preparados sem saúde mental preservada”, declara. 

Ainda de acordo com ele, ao aderir a esse programa, Araçatuba avança em prevenção, qualificação e cuidado com quem protege a cidade. O pensamento é o mesmo do prefeito Lucas Zanatta (PL), que em nota, ressalta o alinhamento da gestão municipal às políticas nacionais de segurança pública.

“Estamos construindo uma segurança pública mais moderna, humana e eficiente”, comenta Zanatta, acrescentando que investir na capacitação e no cuidado dos agentes da Guarda Municipal é investir diretamente na proteção da população. “Araçatuba avança ao lado das melhores práticas do País”, declara.